SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito à Segurança Pública, de interesse público envolvendo a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

SEXO, DROGAS E CRIMES NOS PARQUES DE PORTO ALEGRE/RS


SEM VIGILÂNCIA. Sexo, drogas e crimes nos parques - ANDRÉ MAGS, zero hora 18/07/2011

Enveredar pelos parques centrais de Porto Alegre em plena madrugada é percorrer uma jornada sombria. Em visitas à Redenção, ao Parcão e aos parques Maurício Sirotsky Sobrinho e Marinha do Brasil ao longo das quatro últimas semanas, Zero Hora encontrou um mundo de sexo, drogas e crimes.

Áreas verdes e parques da Capital se tornaram palco de cenas de sexo, consumo de drogas e crimes durante a madrugada. Por um mês, Zero Hora percorreu os parques da Redenção, Marinha do Brasil e Moinhos de Vento e o Anfiteatro Pôr-do-Sol para flagrar a degradação dos espaços à noite, incentivada pela falta de vigilância do poder público. São pontos sombrios, ocupados por vultos e carros de faróis apagados.

Na Redenção, espaços que podem ser usados por crianças amanhecem cobertos de camisinhas. Funcionários da prefeitura precisam se antecipar à chegada dos pais, com uma varredura na área, para evitar que preservativos se transformem inadvertidamente em brinquedo. À noite, mulheres oferecem o corpo entre escorregadores e gangorras do playgroud em frente à Avenida João Pessoa, atraindo clientes e fazendo os programas a poucos metros dali.

Drogas também integram o submundo da Redenção. Ao percorrer o parque em diferentes dias entre a meia-noite e as 4h, ZH testemunhou tráfico ou uso de maconha, crack e cocaína. Para completar o panorama, roubos e brigas são comuns, apontam policiais militares. Um episódio ocorrido no final de junho mostra a periculosidade da área. Um funcionário do parque se estendeu em seu horário de trabalho – a administração fica no meio da área verde –, e, à noite, presenciou um roubo. Angustiado porque os ladrões permaneciam por perto, chamou a Guarda Municipal. Precisou ir embora escoltado.

A realidade do Parque Moinhos de Vento (Parcão), após a meia-noite, é parecida com a da Redenção. Homens circulam entre as árvores, tentando um programa, que pode ser com os michês parados próximo ao banheiro do parque. Em noites quentes, a procura é maior. Repete-se o tráfico de drogas.

No Anfiteatro Pôr-do-Sol, automóveis circulam em torno da área para depois estacionarem, ocupando bolsões de escuridão. O local costuma ser palco de shows, mas, quando não é utilizado, vira ponto de encontros sexuais. Em uma noite, mais de 10 automóveis podem passar por ali em menos de uma hora. A proibição de estacionar no local é ignorada. Um frequentador explica o que tanto atrai nesse canto da Capital: há homens em busca de relações homossexuais e casais que transformam o gramado do entorno em um motel a céu aberto. Há relatos também de trocas de parceiros.

Nesta página, Zero Hora tirou a nitidez das fotos em que aparecem cenas de sexo, pois a intenção da reportagem não era mostrar o ato, mas denunciar a degradação dos parques à noite.

Cercamento à noite ainda divide opiniões

Ao panorama de sexo e drogas na Redenção se somam casos recentes de vandalismo, como o dos bancos do Recanto Oriental, em maio. O fato levou o secretário do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, a demonstrar simpatia pela ideia de cercar o parque à noite. Záchia usa como exemplo o Parque do Ibirapuera, em São Paulo, que abre de manhã “limpo e varrido”.

No entanto, recentemente, o assunto esfriou. Na semana passada, o secretário adjunto do Meio Ambiente da Capital, André Carús, ponderou que a Smam tem tratado o cercamento somente como uma entre tantas medidas possíveis de serem adotadas para aumentar a segurança. Em reuniões com a associação de usuários da Redenção, ficou clara a posição anticercamento da entidade, constatou Záchia:

– Cheguei a citar o caso do adolescente que morreu no parque (Matheus Maciel dos Santos, 16 anos, foi esfaqueado por um grupo na noite de 4 de julho). Se tivesse a cerca, ele não teria entrado.

Os críticos da cerca parecem mais organizados. No Facebook, o cineasta Gustavo Spolidoro, morador da Avenida José Bonifácio, lançou o assunto e recebeu majoritariamente opiniões contrárias. Entre elas, a da tia Vera Spolidoro, que é secretária de Comunicação do governo estadual.

– O cercamento não resolve porque a Redenção é um parque muito grande. Ao fechar os portões, terá de ser feita uma revisão para ver se ficou alguém lá dentro. Isso é praticamente impossível – diz.

Do lado contrário, o engenheiro mecânico e ex-funcionário da Varig Fernando Teixeira da Rocha, 62 anos, usa seu conhecimento sobre as cidades que visitou em suas viagens para argumentar que o cercamento é necessário para permitir o usufruto do parque. Morador da Rua Vieira de Castro, frequenta a Redenção durante o dia e impede que a filha faça exercícios no local quando o sol baixa. Ele também evita a área à noite.

– Quem quer usufruir, não pode. Então, tem de cercar. É uma defesa do patrimônio, pois as pessoas que depredam o fazem à noite – defende.

Prefeitura diz que repressão cabe à BM

Na avaliação do secretário adjunto do Meio Ambiente da Capital, André Carús, a criminalidade nos parques se deve à falta de policiamento:

– A repressão aos maus frequentadores cabe aos órgãos de segurança pública. Nem todas as ocorrências são coibidas. A Guarda Municipal e a Brigada fazem o seu melhor, mas a criminalidade aumentou.

Subcomandante do 9º BPM, o major Jorge Renato Maya diz que a BM cumpre o seu papel nos parques.

– Sempre que preciso, adotamos providências. E não vejo índices alarmantes nos parques, nenhuma onda de criminalidade.

O 9º BPM aponta que os índices de criminalidade mais altos na Redenção são de assalto a pedestres e uso de drogas. Duas câmeras ajudam a BM no monitoramento. Há oito PMs por turno para atuar na região, com apoio de cavalos e motos, e dois PMs de bicicleta até as 19h.

Conforme a BM, o problema no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, onde fica o Anfiteatro Pôr-do-Sol, é social. Há a presença de desocupados e sem-teto que entram no local para dormir. A Brigada não tinha notícia de sexo no Anfiteatro.

No Marinha do Brasil, de janeiro a junho, houve 13 registros de roubo a pedestres, mas nem todos no interior do parque. No período, o 1º BPM efetuou sete prisões na área. No Parcão, a criminalidade é considerada baixa. Destacam-se os assaltos a pedestres e consumo de entorpecentes.
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