SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

PORTARIA VIRTUAL PARA PROTEGER CONDOMÍNIOS


JORNAL NACIONAL - Edição do dia 17/10/2017


Portaria virtual divide opiniões em prédios de São Paulo. Sem porteiros, comunicação é feita por centrais fora dos prédios. Moradores usam impressão digital, senha ou controles para entrar.

Em São Paulo, a preocupação com segurança, mas também com os custos, tem levado muitos condomínios a uma decisão que divide opiniões: a substituição de porteiros por um sistema de portaria virtual.

Dentro da portaria, não tem ninguém. Quem atendeu foi a funcionária de uma empresa de segurança, que fica em outro ponto da cidade. Pela internet, ela ligou para a Patrícia, a moradora.

Em São Paulo, estima-se que mil dos 35 mil condomínios tenham portaria virtual. Com ela, os moradores usam impressão digital, senha ou controles para entrar.

“A vigilância é constante, 24 horas observando as principais câmeras do seu condomínio. A portaria virtual aumenta o nível de segurança e baixa os custos condominiais”, explicou Bruno Appolonio, dono da empresa.

No prédio de Patrícia, o valor do condomínio caiu 40%: “Pagávamos R$ 2 mil e hoje, R$ 1.200”.

Em outro edifício também teve economia. Mas primeiro foi preciso pagar os custos da demissão dos oito porteiros e investir R$ 8 mil em câmeras, gerador de energia e duas linhas de internet, para garantir a comunicação.

A mudança veio depois de uma experiência ruim.

“Um dos nossos porteiros dormiu e estava embriagado e aconteceu que a polícia teve que vir aqui para invadir o prédio, porque poderia estar ocorrendo um assalto”, disse Fernando Mascarenhas, síndico do prédio.

Mas a solução não é bem vista pelos moradores de outro edifício. Eles nem pensam em dispensar os quatro funcionários da portaria.

“A gente confia plenamente nos nossos funcionários. Houve um roubo aqui na frente, o porteiro automaticamente ligou para a polícia. A tecnologia falha, portão toda a hora quebra. Se quebrar, como é que faz?”, questiona o advogado José Ronaldo Curi.

Preocupado com os empregos, o sindicato dos porteiros lançou uma campanha contra a portaria virtual.

“O porteiro já sabe os hábitos dos seus moradores, dos seus familiares. A máquina, além de ser à distância, não conhece o ritmo dos seus moradores e visitantes”, afirma Paulo Ferrari, presidente do Sindicato dos Porteiros de São Paulo.

José Elias de Godoy, especialista em segurança, diz que a tecnologia é uma tendência que depende da disciplina dos moradores e não serve para todos.

“O volume de pessoas entrando e saindo, vários condôminos ao mesmo tempo, sendo controlado por uma central de monitoramento pode haver um gargalo e isso pode comprometer diretamente a segurança. Por isso, nós aconselhamos que não ultrapasse de 40 apartamentos por prédio para fazer a portaria virtual”, explicou.

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

DEVOLVAM A SEGURANÇA

 



ZERO HORA 12 de Outubro de 2017 ARTIGO 


 

RAFAEL PICCOLI 
 

Na última semana, fui novamente assaltado e, mais uma vez, levaram meu carro e pertences. Desta vez, a ação foi mais ousada. Fui retirado do carro e, em seguida, os meliantes pararam mais dois carros, roubando a todos e levando dois carros com reféns. Todos estão bem! Creio que, pela normalidade com que hoje os assaltos ocorrem, o cidadão já sabe como agir. Afinal, nos noticiários e nas escolas há sempre algum agente dando dicas de como se prevenir e se portar em casos como este, e toda a orientação é fundamental para não dizer, vital. O fato é que ficamos à mercê, e tudo é imprevisível, inclusive a nossa ação, que pede calma e racionalidade.


Depois do ocorrido, fui prestar ocorrência em uma delegacia de polícia, e para minha surpresa ela estava fechada, com todas as luzes apagadas. Fui informado por um sujeito em meio ao escuro e do lado de fora de que as DPs revezavam horários, ou seja, uma abre a outra fecha. Informou também que a próxima DP também estava fechada, me sugerindo ainda um outro destino. E lá fui eu, para encontrar mais uma DP escura com um escrivão apenas para fazer ocorrências. É degradante ver as condições das delegacias e a falta de recursos da polícia; realmente, estamos desprotegidos.

Sabemos que passamos por tempos difíceis, com falta de dinheiro nos cofres, e de muitas greves, todas com justo direito, inclusive a da polícia. Mas como um governo deixa a situação chegar a este ponto, deixando-nos todos descobertos, ao léu?! Muitas coisas devem ser feitas, mas a segurança pública de nós, cidadãos, tem que ser a primeira. Sem segurança, não há estabilidade. A força policial é uma das mais importantes instituições governamentais. E um quadro como este faz com que todos percamos para o medo, inibindo nosso direito de "ir e vir". Antes que percamos também a esperança, nos devolvam já a segurança, e a segurança de qualidade.


Administrador e contabilista




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sim, Sem segurança, não há estabilidade. A força policial é uma das mais importantes instituições governamentais. E um quadro como este faz com que todos percamos para o medo, inibindo nosso direito de "ir e vir". Antes que percamos também a esperança, nos devolvam já a segurança, e a segurança de qualidade.

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

MAIS RIGOR CONTRA O CRIME



ZERO HORA 11 de Outubro de 2017


EDITORIAL





Ao mobilizar juristas para modernizar e tornar mais rígida a legislação contra a criminalidade, a Câmara gera uma expectativa entre os brasileiros que não pode dar margem a frustrações

A criação de comissões especiais costuma ser vista no Brasil apenas como uma forma de o poder público se livrar de pressões, jogando as expectativas mais para a frente, sem assegurar resultados na prática. Até mesmo por falta de opções, porém, a sociedade precisa confiar em ações concretas na comissão recém anunciada com o objetivo de mudar a lei para facilitar o combate ao crime organizado no país, com ênfase no tráfico de drogas e de armas. A alternativa para assegurar os ganhos, no caso, é cobrar que, ao final dos trabalhos, pelo menos, o país não tenha mais como alegar que a legislação pouco ajuda no combate ao crime.

Presidida pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já foi secretário de Segurança Pública de São Paulo e ministro da Justiça, a comissão de juristas anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende ouvir representantes de toda a sociedade antes de elaborar anteprojeto coerente. A intenção inicial é dar ênfase a medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena, contribuindo assim para enfraquecer o crime organizado a partir de dois aspectos básicos. Como argumenta o presidente da Câmara, as armas são usadas em diferentes crimes, e são as drogas que as financiam.

Entre os aspectos promissores da iniciativa, está a intenção de dar ênfase a mecanismos modernos, com base no uso de novas tecnologias e numa legislação que permita a assistência mútua, o apoio logístico e ações conjuntas entre os diferentes órgãos de segurança em atuação no país. Ao mesmo tempo, a intenção é facilitar o acesso a informações na área de segurança, permitindo maior interação entre as forças federais e dos Estados.

Ao mobilizar juristas para modernizar e tornar mais rígida a legislação contra a criminalidade, a Câmara gera uma expectativa entre os brasileiros que não pode dar margem a frustrações. Em princípio, o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos parece longo demais, diante do clamor por medidas de efeito imediato. Se as intenções forem adiante, porém, o país já poderá se valer desse instrumento antes das eleições do próximo ano. A condição para isso é que haja pressão permanente por parte da sociedade. Basta lembrar que outras iniciativas de âmbito federal, como o próprio plano nacional de segurança, costumam ganhar evidência apenas diante de fatos de repercussão, para logo em seguida caírem no esquecimento.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O rigor contra o crime depende de leis claras e severas, sistema de justiça ágil e coativa, e execução penal responsável.

sábado, 23 de setembro de 2017

FERRAMENTA DE ANALISE E SOLUÇOES



ZERO HORA 23 de Setembro de 2017 SEGURANÇA


Uma ferramenta para fomentar análises e soluções



Criado em 2011, o levantamento oferece informações exclusivas sobre homicídios e latrocínios em todos os bairros de Porto Alegre. Os dados são coletados e abastecidos na ferramenta (ao lado) a partir do momento em que as ocorrências são registradas. O mapa, portanto, é, independente das estatísticas oficiais da Secretaria da Segurança. O estudo é o único disponível que permite identificar os crimes por ano, faixa etária, sexo e bairro.

- Estamos em uma época em que muita coisa se discute, mas muito pouco disso é baseado em dados, em informações concretas. Sem informação, não há democracia plena. A divulgação de dados é fundamental para fomentar soluções e discussões. A transparência é requisito básico para a democracia, que precisa ser feita com a "radicalização" das informações, cada vez menos exclusivas ao poder público, por exemplo - avalia o economista Ely José de Mattos, especialista na divulgação e análise de dados públicos.

Segundo o professor, um levantamento como o Raio X da Violência tem mais valor para o futuro do que para o presente.

- É uma provocação à busca de soluções - analisa.

O também economista Daniel Cerqueira lidera uma pesquisa sobre os "crimes ocultos", como homicídios não contabilizados pelos órgãos de segurança pública no Brasil. No Rio de Janeiro, após a divulgação desses dados, o então secretário da Segurança Pública local, José Mariano Beltrame, firmou convênio com a Saúde para aprimorar a contagem de homicídios de lá.

No RS, os dados divulgados pela SSP limitam-se ao número geral dos homicídios por municípios. Desde 2011, o trabalho inédito da editoria diferencia-se por mostrar os homicídios pelo número de vítimas. O Estado só começou a incluir este dado em suas divulgações - e não apenas os homicídios por números de ocorrências - a partir do final do ano passado. Ainda assim, na forma de uma nota de rodapé nos índices oficiais.

Em São Paulo, por exemplo, após diversos trabalhos universitários sobre a realidade dos homicídios, os dados passaram a ser divulgados, há 15 anos, com todos esses detalhes.

- A divulgação de estatísticas criminais, com o máximo de detalhes e transparência possível, é fundamental para planejar ações de segurança pública sem o risco de cair em soluções mágicas que não são eficazes - diz o sociólogo Túlio Kahn.

DELEGACIAS ESPECIALIZADAS AMPLIARAM ÍNDICES DE RESOLUÇÃO DE HOMICÍDIOS

O monitoramento independente de mortes teve impacto junto às autoridades. Diante do crescimento dos homicídios, no começo de 2013 foi criado o Departamento de Homicídios de Porto Alegre, com seis delegacias especializadas em lugar das duas que até então encarregavam-se da apuração destes crimes na Capital. De acordo com a Polícia Civil, o índice de resolução de homicídios em Porto Alegre saltou de10% para mais de 60%.

A importância da pesquisa também é observada como instrumento para a análise e projeção de cenários sobre a violência. No começo de 2015, o levantamento serviu de base para a divulgação dos homicídios da Região Metropolitana, pela ONG mexicana Segurança, Justiça e Paz. O índice, com dados dos crimes de 2014, colocou pela primeira vez a região entre as 50 mais violentas do mundo.



O RETRATO DA VIOLÊNCIA EM PORTO ALEGRE



ZERO HORA 23 de Setembro de 2017 . SEGURANÇA


EDUARDO TORRES


LEVANTAMENTO DE ASSASSINATOS DA CAPITAL, realizado desde de 2011, está em gauchazh.com. São pelo menos 3.697 pessoas mortas em homicídios e latrocínios. O conteúdo exclusivo terá atualizações diárias. Entre as constatações, a perda de jovens é a que deixa marcas de maior prejuízo para o futuro


Era como um troféu para Joel Alves dos Santos, 21 anos, a carteira de trabalho recém assinada que ele carregou para todos os lados naquela quarta-feira, 6 de setembro. Mostrou à avó, na casa da Rua Caixa Econômica, na região da Vila Cruzeiro, bairro Santa Tereza, na zona sul de Porto Alegre. Depois, correu até a Escola Municipal Especial Elyseu Paglioli. Precisava compartilhar aquela conquista com o professor, e atual diretor da escola, Marco Aurélio Freire Ferraz, que, desde os oito anos de Joel, apostou no desenvolvimento do jovem. Aquela seria a última tarde que o professor veria Joel.

Na manhã seguinte, o corpo do rapaz foi encontrado atingido por pelo menos um tiro na cabeça em um matagal nos fundos da área militar da Alameda Três, onde morava. Um amigo, baleado, segue hospitalizado. Joel foi morto no bairro onde mais se matam jovens na Capital. A cada 10 assassinatos no Santa Tereza, pelo menos três vitimam pessoas entre 18 e 24 anos. Proporção maior do que a média de Porto Alegre, de pelo menos 20% entre os 3.697 assassinatos registrados pela editoria de Segurança desde 2011.

O jovem, portador de deficiência intelectual moderada, tinha entre seus passatempos favoritos caminhar pelas ruas à noite, com o amigo, também frequentador da escola especial. Eles nunca tiveram envolvimento com a criminalidade, e o delito deles, ao que tudo indica, foi cruzar um território proibido, por ordem dos bandidos, a quem é morador da Rua Caixa Econômica.

Se a caminhada dos dois amigos fosse desviada apenas alguns metros, a probabilidade de morte seria quase inexistente. Entre 2011 e setembro de 2017, nenhum jovem desta faixa etária foi morto no bairro Menino Deus.

O retrato da "juventude perdida", como define o economista Daniel Cerqueira, é apenas um dos recortes possíveis no Raio X da Violência, que a partir de agora está disponível ao leitor do site gauchazh.com. É resultado do levantamento de assassinatos em Porto Alegre, feito pelo Diário Gaúcho desde 2011, e que, agora, passará a ser atualizado em tempo real pela editoria de Segurança.

- A morte de jovens é uma tragédia contra o futuro do Brasil. Nunca tivemos tantos jovens e, a partir de 2023, passaremos a ser um país envelhecido. Quem sustentará o país? Essa geração que estamos matando e que, em virtude da violência, está sendo restringida de tantas coisas? - diz o economista.

APENAS TRÊS BAIRROS NÃO TÊM MORTES VIOLENTAS DESDE 2011


Cerqueira é autor do estudo que analisa o custo das mortes no Brasil, baseado em dados como a perda da expectativa de vida, produtividade econômica e condições sociais das vítimas. Em 2010, a conclusão era de que os assassinatos contra a juventude no Estado consumiam até 1,3% do PIB do Rio Grande do Sul.

O Raio X da Violência revela uma Capital conflagrada. Praticamente todos os bairros, ao menos em algum dos anos analisados, superaram um assassinato para cada 10 mil habitantes por ano, número considerado aceitável pela ONU. A média de Porto Alegre é de 3,8 assassinatos para cada 10 mil habitantes por ano neste período.

Apenas três bairros - Pedra Redonda, Bela Vista e Três Figueiras - não registraram homicídios. E aí as desigualdades sociais da metrópole relacionam-se diretamente com a violência letal. Mesmo que a maior parte dos assassinatos ocorra nos bairros periféricos, o problema atinge em cheio quem aparentemente está longe do perigo.

- Toda a sociedade paga pela violência. Seja com a vida ou com perdas patrimoniais. Impacta em perdas de empregos, no medo paralisante. As pessoas deixam de frequentar locais e a economia da cidade, como consequência, paralisa em alguns aspectos - analisa Cerqueira.


NA AUSÊNCIA DO ESTADO, O CRIME AVANÇA



Somados, os bairros Rubem Berta e Mario Quintana concentram 17% dos assassinatos de Porto Alegre neste período. Não é coincidência que pelo menos dois dos piores índices de desenvolvimento humano municipal (IDHM), que leva em conta aspectos como longevidade, habitação e educação, estejam em locais como o Loteamento Timbaúva (Mario Quintana) e a Vila Amazônia (Rubem Berta).

- Onde o Estado é ausente, não apenas falando em segurança, mas principalmente em ações efetivas de prevenção e comunitárias, o tráfico ocupa espaço. Mas é importante não pensar só em território, mas em territorialidade. Dependendo da atividade delitiva, como por exemplo o roubo de carros, esse grupo que tomou conta avança para outras regiões geográficas da cidade também - aponta o sociólogo Francisco Amorim, integrante do Grupo de Estudos de Violência e Cidadania, da UFRGS.

Em outubro de 2016, a adolescente Gisele Lonczynsky, 15 anos, foi encontrada morta com um tiro na cabeça na Estrada Martim Félix Berta, no bairro Mario Quintana. Nesse bairro, pelo menos 24 mulheres foram assassinadas desde 2011. São 12,3% dos homicídios do local. Uma proporção bem maior que os 7,07% de toda a cidade.

De acordo com a investigação da 5ª Delegacia de Homicídios de Porto Alegre (DHPP), a menina havia sido atraída para uma emboscada em uma "social" (festa a céu aberto) por integrantes da facção criminosa que controla o tráfico de drogas no local onde os pais recentemente haviam aberto uma lancheria. Segundo a investigação, a adolescente foi julgada e condenada à morte pelo tribunal do tráfico.

QUADRILHAS ESTÃO ESPALHADAS NA METRÓPOLE


Embora espalhadas por todas as regiões da Capital, é na periferia que as facções exercem mais poder. Isso ocorre devido à ausência do Estado.

- A investigação policial precisa receber toda a prioridade para desarticular com qualidade e eficiência essas redes criminais. Do contrário, o investimento preventivo, se funcionar, se torna inócuo - aponta Amorim.

Se o rendimento médio do responsável pela casa, no Mario Quintana, conforme o IBGE, é de 1,6 salário mínimo, no bairro Petrópolis, por exemplo, é de 10,7 salários. O carro usado para matar Gisele havia sido roubado na Capital. Os modelos mais cobiçados estão justamente onde menos ocorrem assassinatos na metrópole, mas metade dos latrocínios que acontecem são resultado de roubos de veículos. No Petrópolis, pelo menos quatro pessoas foram vítimas desde 2011. São 28,5% dos 14 assassinatos registrados no bairro nesse período. Em toda a Porto Alegre, os latrocínios correspondem a 3,7% das mortes.



"Investir nos jovens para frear as mortes"


Até os oito anos, Joel dos Santos, o jovem retratado no início desta reportagem, morou na rua com os pais, que eram usuários de crack, e o irmão mais velho. Foi resgatado pelo programa Ação Rua, passou a viver com a avó e foi incluído na escola especial. Acolhido, Joel é exemplo de como funciona um investimento social do Estado. Ao chegar na escola, sequer tinha a certidão de nascimento. Apesar do esforço, foi assassinado aos 21. E o mesmo colégio que lhe deu certidão de nascimento, também emitiu a de óbito.

- Nossa tarefa com o Joel foi de humanização, muito mais do que de educação. Aos poucos, ele se tornou um modelo para todos aqui. Na prática, encontrou um estilo. Era um jovem como os outros na região. Conhecia a todos, se vestia como todos, gostava de tatuagens, bonés e correntes. E tinha um sonho com o dinheiro que já começava a ganhar em um estágio: comprar uma casa e criar a própria família. Era um menino nota 10 - lembra o professor Marco Ferraz.

Para o mestre em Sociologia Francisco Amorim, o investimento nos jovens, pelo poder público, precisa ter como foco os efeitos a médio e longo prazo, e não necessariamente com a retirada individual de meninos do crime.

- Entrar para a criminalidade não está necessariamente ligado à pobreza. Mas o investimento público na abertura de perspectivas aos jovens que poderiam ser aliciados pelo crime é uma saída para transformar ambientes. Por exemplo, um menino da periferia que ganha uma bolsa de estudos e ingressa na universidade. Ele se torna referência positiva. O Estado precisa fomentar isso como prioridade. É um investimento futuro - avalia o pesquisador.

Para o economista Daniel Cerqueira, a morte de Joel, acolhido pelo Estado e morto pelo tráfico, ilustra o quanto a violência causa prejuízos à sociedade:

- Em primeiro lugar, temos a tragédia familiar e comunitária. Toda perda traz consequências nesse ambiente, mas vai além. Era um menino que estudou e estava pronto para entrar no mercado de trabalho e contribuir para a economia local. Mais do que isso, o poder público investiu nele, e não teve políticas de segurança e sociais eficientes para garantir o retorno. Perdemos o investimento.

A carteira de trabalho que Joel exibia no seu último dia de vida era resultado dos meses no curso de formação como auxiliar administrativo do Senai. Era aluno exemplar na turma e não foi difícil encontrar uma vaga para ele. Na segunda, dia 11, receberia o diploma. A entrega foi póstuma, como marca do desperdício de talentos que já se repetiu pelo menos 751 vezes desde 2011 em Porto Alegre.

A FALÊNCIA DO RIO

 
 
 
ZERO HORA 23/09/2017
 
 
CAROLINA BAHIA. RBS BRASÍLIA



A necessidade de reforço na segurança do Rio, com homens das Forças Armadas, é a prova da absoluta falência do Estado. Ações aplaudidas no passado, como as UPPs, se desmancharam por falta de continuidade, gestão e recursos para as comunidades. O Rio foi saqueado por uma gangue de políticos. O dinheiro que alimentou a corrupção desapareceu das políticas públicas. E, como em outras regiões do país, o controle do sistema prisional foi negligenciado. O caldeirão transbordou.

FOTOGRAFIA AMPLIADA DA VIOLÊNCIA NA CAPITAL



ZERO HORA 23 de Setembro de 2017 POLÍTICA +



ROSANE DE OLIVEIRA


Desde o início da manhã de sexta-feira, quem entra no site GaúchaZH pode fazer uma viagem virtual pelo mapa da violência em Porto Alegre, bairro por bairro. Trata-se de um minucioso trabalho iniciado pela equipe do Diário Gaúcho em 2011 e que se materializa agora como um banco de dados atualizado diariamente e que não se restringe a números: dá rosto e identidade às estatísticas.

No momento em que o trabalho entrou no ar, a contabilidade macabra somava 3.694 vidas ceifadas em homicídios e latrocínios na Capital desde 2011. Às 20h, já eram 3.697. É possível que o número esteja desatualizado quando você ler esta coluna, mas no meio digital os dados serão mostrados em tempo real, com nome, idade da vítima e a rua do assassinato.

As estatísticas oficiais contabilizam ocorrências (o número de vítimas aparece como nota de rodapé dos relatórios). No mapa interativo de GaúchaZH, cada ponto é uma vida perdida. O mapa em tons de vermelho (quanto mais escuro, maior o número de assassinatos) faz lembrar trecho de um dos mais conhecidos poemas de Mario Quintana:

"Olho o mapa da cidade

Como quem examinasse

A anatomia de um corpo...

(É nem que fosse o meu corpo!)

Sinto uma dor infinita

Das ruas de Porto Alegre

Onde jamais passarei...".

É impossível não sentir uma dor infinita ao constatar que o mapa está manchado pelo sangue de crianças, jovens e adultos. A ferramenta permite que se façam recortes específicos da idade das vítimas, bairro por bairro. Esse mergulho revela o grau de vulnerabilidade em que vivem os adolescentes na periferia, desde cedo submetidos à lei do tráfico.

Para se ter uma ideia da dimensão da violência no Brasil, é didático comparar com as grandes tragédias, naturais ou provocadas pelo homem. Sem terremotos, tsunamis ou furacões, o Brasil sofre com uma guerra particular, que mata mais do que os conflitos que conhecemos do noticiário internacional.

O secretário da Segurança, Cezar Schirmer, usa uma comparação chocante: de 2011 a 2015, morreram 256.124 pessoas na sangrenta guerra da Síria. Nesse mesmo período, o Brasil registrou 279.567 homicídios.