SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 10 de abril de 2018

LONDRES E RIO. DUAS METRÓPOLES, UM ABISMO NO MODO DE ENFRENTAR A VIOLÊNCIA





JORNAL NACIONAL Edição do dia 09/04/2018

Londres e Rio, duas metrópoles estão vendo a violência crescer

Com 55 homicídios desde o início de 2018, Londres vê uma epidemia do crime. No Rio, foram 252 assassinatos só em janeiro e fevereiro.


O Jornal Nacional mostra por que duas metrópoles de dois países diferentes andam tão preocupadas com o aumento dos índices de violência. Entre o Rio de Janeiro e Londres existe mais que um oceano, existe um abismo.

“Londres sangrando”.
“A polícia perdeu o controle das ruas”.
“Outra noite de violência”.

A Polícia Metropolitana de Londres reage as manchetes. A chefe da Scotland Yard argumenta que os homicídios, principalmente dos jovens, têm assustado as pessoas, mas eles predem e indiciam os suspeitos em, praticamente, todos os casos.

Num país onde a violência não é regra, cada assassinato chama a atenção. Na semana passada, a morte de uma menina de 17 anos foi assunto nacional.

Toda essa sensação de que Londres ficou mais perigosa é porque desde o começo do ano de 2018 foram 55 homicídios, quase a metade de 2017 inteiro. Em 2017 foram 115 assassinatos. O governo está pressionado a dar uma resposta. Tem gente já chamando esses números de epidemia de crime.

Se esse número londrino gera insegurança e lembra epidemia de crime, o que as autoridades da capital inglesa diriam do total de homicídios na cidade do Rio? Foram 252 assassinatos só em janeiro e fevereiro de 2018. Isso é cinco vezes mais do que Londres

No Reino Unido, desde 2016, a polícia matou a tiros cinco pessoas, isso incluindo um suspeito nesta segunda-feira (9) em Londres. A maioria da força policial nem anda armada. Só podem portar armas de fogo menos de 10% dos 30 mil policiais.

Esse som de armamento pesado que invade quase diariamente as comunidades do Rio revela um cenário bem diferente de Londres. No Rio há enfrentamentos entre policiais e bandidos e entre facções rivais. As armas usadas, são quase sempre, fuzis.

Segundo o aplicativo Fogo Cruzado, somados os tiroteios de janeiro até o dia 8 de abril, em 2017 e em 2018, o número de registros chega a 2.283. Nos dois primeiros meses de 2018, 98 pessoas morreram em confronto com a polícia. Numa cidade sob intervenção das Forças Armadas.

O dado da violência que deixa o Rio em vantagem em relação a Londres é o número de roubos e furtos. Lá, foram mais de 70 mil casos entre janeiro e fevereiro de 2018. No mesmo período, o Rio registrou pouco mais da metade. A explicação para esta diferença pode ser a subnotificação desse tipo de crime no Rio.

“As pessoas em Londres confiam mais nas instituições policiais e, por isso, tendem a registrar mais os crimes, enquanto no Rio de Janeiro as pessoas não se sentem seguras. Elas acham que a polícia não vai resolver os crimes e isso não incentiva as pessoas a irem à delegacia ou procurarem a polícia em função dos crimes. Com isso, o número real de crimes não é registrado”, disse Doriam Borges, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

O Reino Unido tem uma das leis de armamento mais duras do mundo. Depois que um atirador matou 16 alunos e uma professora nos anos 90, o país proibiu a propriedade privada de armas. Quem for pego ameaçando alguém com uma metralhadora, por exemplo, pode pegar prisão perpétua.

Por isso muitos crimes são cometidos com as chamadas armas brancas. Mas de 60% dos assassinatos de 2018 foram a facadas, e a lei só permite que alguém carregue facas se for por motivos profissionais.

Um especialista em criminologia da Universidade East London afirma que muitos crimes não têm a ver com drogas, mas com honra. Ele explica que jovens resolvem rixas bobas pela internet, mas tem certeza que as pessoas vão driblar uma eventual regulação das redes sociais. Anthony acha que o caminho é reformar a educação e investir em estágios.

A ministra britânica do Interior afirma que o governo tem que garantir que pais não precisem enterrar suas crianças. Amber Rudd anunciou um investimento milionário para prevenir o aliciamento de menores e para combater um fenômeno relativamente novo: a glamourização do crime na internet.

No Rio, a glamourização do crime na internet é antiga. As redes sociais são usadas para ostentar armas e produtos roubados. O porte de arma, sem autorização é crime. Mas os bandidos não se sentem inibidos. Para o especialista Doriam Borges, o governo precisa investir em ações sociais para mudar o cenário de violência.

“A gente precisa de um diagnóstico para poder definir o que a gente precisa realizar, como política pública para poder reduzir e prevenir os homicídios”, disse.


http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/04/londres-e-rio-duas-metropoles-estao-vendo-violencia-crescer.html


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A grande diferença é que, enquanto o Reino Unido prende e indicia os suspeitos para dar uma resposta às vítimas, o Brasil trata os acusados com muitos direitos e as vítimas com desprezo. Lá há leis severas contra o crime, um ágil e coativo sistema de justiça criminal e uma polícia muito respeitada. Todos comprometidos em manter a ordem pública no país. Aqui, no Brasil, as leis são permissivas, a justiça é leniente, garantista e assistemática, e a polícia é segregada, desvalorizada e sem autoridade.Tudo isto favorecendo a impunidade, a ousadia e o empoderamento dos criminosos que produzem a guerra urbana que aterroriza comunidades e tira vida, patrimônio e liberdade das pessoas. Morrer se tornou a maior preocupação dos policiais e das pessoas que saem às ruas. Por isto, a reação letal dos policiais e o estresse das pessoas.

sexta-feira, 30 de março de 2018

CONFUSÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DE BANDIDOS



Tenho lido artigos e reportagens sobre o tema. Quase todos consultam os chama. os cientistas sociais, e quase todos erram rotundamente

ZERO HORA 27/03/2018



David Coimbra


Por que os brasileiros confundem direitos humanos com defesa de bandidos?



Tenho lido artigos e reportagens sobre o tema. Quase todos consultam os chamados cientistas sociais, e quase todos erram rotundamente.


As pessoas não cometem esse erro porque são más, porque são preconceituosas, porque são elitistas ou porque são enganadas pela mídia.


As pessoas confundem direitos humanos com defesa de bandidos porque sentem medo. E porque identificaram, intuitivamente, uma das principais razões dos problemas do Brasil e de seu medo: a impunidade.


As pessoas sabem que a punição é educativa e que a impunidade incentiva a delinquência. Sua vida cotidiana lhes mostra isso. Quem algum dia já foi chefe de seção de alguma empresa, ou é pai ou mãe, ou simplesmente tem um cachorro sabe que censura e castigo são fundamentais no processo de educação. E sabe, também, que a falha na punição e a falta de critério são trágicas. Se você quer que as coisas não deem certo, não puna.


O Brasil não pune. O Brasil faz sofrer. A punição àquelas centenas de milhares de pessoas que estão encarceradas nos presídios brasileiros não funciona, exatamente, devido à falta de critério. Muitas delas nem julgadas foram e a maioria passa por privações desumanas. É como o pai que, em vez de dar castigo na medida certa, espanca o filho. A crueldade revolta quem é testemunha e traumatiza quem é vítima. O Brasil é cruel e, ao mesmo tempo, permissivo. É impiedoso e, ao mesmo tempo, leniente.


Quem tem dinheiro, no Brasil, escapa à punição. Seja o rico corrupto, seja o integrante da facção criminosa, seja o político influente. Basta poder pagar advogados. Já quem não tem dinheiro, e é punido, nada aprende com a punição, apenas revolta-se com ela, porque ela é injusta, ela é demasiada. Todos sabem disso. Assim, no Brasil, a punição deixa de cumprir um de seus papéis mais importantes, que é o de dar o exemplo.


No entanto, quando alguém diz que a punição ou a repressão são injustas e demasiadas, os brasileiros acham que aquela pessoa está criticando a punição e a repressão em si, e não a forma como a punição e a repressão estão sendo praticadas.


O medo desespera. E os brasileiros, desesperados com o medo que sentem, preferem que qualquer coisa seja feita, desde que seja feita alguma coisa. Ou seja: eles admitem a crueldade se não houver a impunidade. Estão errados, é claro: a crueldade só agrava o problema. Mas vá dizer isso a quem está encurralado.


Os brasileiros estão encurralados. Estão apavorados.


Então, surgiu a Lava-Jato, e foi um bálsamo. Pela primeira vez, em 500 anos de história, poderosos e endinheirados estavam sendo punidos. Quem sabe, agora, o Brasil se tornaria uma nação justa, com punição adequada e igualitária? Quem sabe, agora, a lei seria para todos, no Brasil.


Bem.


O STF prepara-se para livrar Lula da punição, no próximo dia 4. Lula, que já foi condenado por corrupção, e que será condenado outras vezes, é um símbolo. Porque era ele o líder do governo corrupto e é ele o político mais poderoso do Brasil. Se Lula se livrar, se o STF aplicar esse golpe na Justiça, a Lava-Jato estará sepultada e o recado estará dado. Um recado tão triste quanto cristalino: o Brasil continuará sendo a pátria da impunidade para ricos e poderosos. O Brasil continuará sendo uma nação permissiva e cruel.


A população continuará com medo. E o medo causa distorções, confunde e desespera. O STF vai abrir mais do que portas de cadeia se der o golpe no dia 4. Vai abrir as portas do inferno.

quarta-feira, 28 de março de 2018

A RESPOSTA DA SOCIEDADE CIVIL




ZERO HORA 28 de Março de 2018


OPINIÃO DA RBS


A RESPOSTA DA SOCIEDADE CIVIL



Um dos maiores méritos da ação de líderes empresariais gaúchos em favor de mais segurança no Estado é o de promover uma inédita união de esforços entre setor privado e poder público


Cerimônia marcada para hoje de manhã em Porto Alegre tem todas as condições de significar ao mesmo tempo um marco e um alento na área de segurança pública no Rio Grande do Sul. Líderes empresariais, representados pelo Instituto Cultural Floresta, fazem a primeira entrega formal ao poder público gaúcho de equipamentos adquiridos por meio de contribuições privadas para reforçar a atuação das polícias civil e militar. Simultaneamente, formalizam o encaminhamento ao governo do Estado de uma proposta de mudança na legislação que, a exemplo da existente hoje na área cultural, facilite as doações para a segurança. Diante de um setor público sem condições de investir o mínimo necessário no combate ao avanço da criminalidade, a iniciativa inaugura uma perspectiva nova, que precisa de apoio coletivo.

Como reconhecem os responsáveis pelo projeto, a falta de condições do setor público para agir de forma ostensiva na segurança pública, dispondo de policiais em número adequado e bem equipados nas ruas, e punitiva, com presídios capacitados para a ressocialização, é apenas uma das razões do aumento da violência. Ainda assim, é a mais fácil de ser enfrentada, com a alocação de recursos em volume adequado e sua destinação eficaz, como a que resultou nas primeiras doações, incluindo fuzis e equipamentos de rádio para dezenas de viaturas.

O volume de doações só não é maior neste primeiro momento porque os empresários gaúchos motivados por essa causa ainda esbarram em uma série de entraves burocráticos que precisam ser enfrentados com mudanças na legislação, em âmbito estadual e federal. No plano local, a expectativa é de que, se a proposta de criação de uma espécie de Lei Rouanet nessa área for adiante e aprovada pela Assembleia, os jovens passem a migrar menos para o crime, contribuindo assim para aumentar a sensação de segurança da sociedade de maneira geral.

Um dos maiores méritos da ação de líderes empresariais gaúchos em favor de mais segurança no Estado é o de promover uma inédita união de esforços entre setor privado e poder público. O aumento da criminalidade é uma questão para a qual não se pode esperar soluções apenas por parte dos políticos. Como argumentam os responsáveis pela iniciativa, não faz sentido esperar resultados diferentes se as ações para alcançá-los continuarem as mesmas.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Deveriam ser incluídos alguns itens de contrapartidas no protocolo assinado entre o governante e as entidades da sociedade civil que estão dispostas a colaborar com a ordem pública. Entre estes itens poderiam estar a maior visibilidade dos efetivos e pronto atendimento do policiamento ostensivo, a eficiência das investigações e a construção imediata de presídios de segurança máxima, de centros públicos de tratamento das dependências e desvios mentais, e de centros técnicos ressocializantes para abrigar os presos que queiram trabalhar para a iniciativa privada. Sem exigir objetivos e metas como contrapartidas, os recursos serão desperdiçados pelo viés político-partidário.

sexta-feira, 2 de março de 2018

REBELIÕES, BARBÁRIE E CONTINUIDADE

ZERO HORA 02/03/2018

Historiador que pesquisa a violência: "As pessoas veem as rebeliões de presos e pensam que estamos na barbárie. Eu vejo continuidade". Gaúcho radicado em Florianópolis, Gunter Axt aborda a espetacularização da violência em um de seus mais recentes estudos. Ele também pesquisou um processo antigo contra Lula



Humberto Trezzi




Adriana Franciosi / Agencia RBS


Gunter Axt é uma usina de interpretar histórias – e a História. Entre colaborações e obras solo, publicou cem livros ou capítulos de livros, incluindo memoriais do Judiciário e do Ministério Público e volumes sobre contextos históricos como a chegada da modernidade ao Rio Grande do Sul e sobre personas fascinantes e tão diversas como o megaempresário A.J. Renner e o caudilho republicano Julio de Castilhos. Com Guerras Gaúchas, ganhou o Prêmio Açorianos em 2009. Seu estilo mais empreendedor e menos acadêmico do que grande parte dos colegas tornou-o conhecido em ambientes além da academia, unindo versatilidade e erudição. Em um de seus ensaios mais recentes, a ser publicado em uma revista especializada, aborda a banalização e espetacularização da violência, com destaque para as degolas nos presídios brasileiros. Outro artigo ele dedicou à Operação Lava-Jato – e um personagem em especial, Luiz Inácio Lula da Silva, também assunto desta entrevista.


Entre 2015 e 2016, o número de esquartejamentos e chacinas na Grande Porto Alegre aumentou 257%. O senhor estudou essa espetacularização da crueldade como forma de transmitir um recado moral. O que descobriu?



As transformações na sociedade acontecem em ritmos. Podemos ter evoluído para uma sociedade ultrassensível em certos aspectos, mas, por outro lado, subsistem mentalidades ancestrais, rústicas. Instaurou-se o Direito positivo, mas, nas profundezas dos sentires coletivos, persistem ideias de justiça que pertencem a um marco cultural consuetudinário, que já se diluiu nas superfícies. No oeste de Santa Catarina, ainda nos anos 1980, era quase impossível para um promotor lograr em Tribunal do Júri a condenação de um réu confesso do assassinato da esposa supostamente adúltera, pois ele enfrentava uma ideia de justiça bíblica, baseada na noção de honra: o ofendido era o marido traído, não a esposa morta. As pessoas veem essas cabeças cortadas hoje em dia e pensam que estamos na barbárie. Mas é uma ideia de justiça, antiga, que estava latente nas mentalidades, e que de repente aflora. Os linchadores de hoje reproduzem o padrão das Ordenações Filipinas, cujo Livro V era farto em penas espetaculosas. A sociedade e o Estado, então, puniam o criminoso vingando-se no corpo dele e na sua memória. Era um jeito de lançar um recado macabro aos vivos. O Estado promoveu isso por séculos. O Direito liberal é recente.


O senhor salienta que o criminólogo norte-americano Lonnie Athens diagnosticou o processo de "violentização" dos jovens, uma socialização às avessas. Então a violência não é desdobramento da pobreza ou de heranças genéticas?


Ao entrevistar condenados à pena capital, Athens encontrou um padrão de violências sofridas na infância e na adolescência. E formulou o conceito de "violentização", dinâmica segundo a qual alguém mais velho introduz pré-adolescentes no crime. As experiências que tornam pessoas violentas ocorrem gradualmente. No Brasil, Marcos Rolim trabalha com a metodologia de Athens, com conclusões semelhantes. Essa violência precisa da combinação de condições culturais e psicológicas para emergir. No Brasil, ao invés de trabalharmos para desarmar essa bomba, o fazemos para ampliá-la.


Em Porto Alegre, parte da monstruosidade nas ruas é promovida pelos "bondes do terror", grupos de jovens cooptados pelo tráfico, nos quais Importa menos matar ou morrer do que ser reconhecido como "bandidão".


No Brasil, o Estado se tornou parceiro do processo de violentização. As imagens de decapitações e esquartejamentos indicam que as facções que se enfrentam nas ruas dominam as cadeias. O Estado não procede assim apenas por incompetência, mas porque a sociedade quer isso. O Estado está executando tacitamente um mandato da sociedade que deriva da ideia atávica de justiça punitivista, lastreada na Santa Inquisição e nas Ordenações Filipinas, segundo a qual, se bandido bom é bandido morto, então que eles se matem entre eles.


"O Estado se tornou parceiro do processo de violentização. As decapitações indicam que as facções que se enfrentam nas ruas dominam as cadeias. O Estado não procede assim apenas por incompetência, mas porque a sociedade quer isso." GUNTER AXT, Historiador


Os esquartejamentos de Porto Alegre lembram a tática do Estado Islâmico (EI), de mostrar em vídeo decapitações de reféns. Por que essa ideologia extremista e sanguinária ganhou espaço?


Na I Guerra Mundial, jovens alistaram-se voluntariamente como combatentes, aos borbotões. Buscavam libertar-se da aldeia, da família, viver aventuras. Para milhões, o tiro saiu pela culatra. Uma guerra que seria de movimento tornou-se estática em trincheiras pestilentas, provocando enorme mortandade. Foi um momento de inflexão, revelando que a modernidade conteve as válvulas de escape para as manifestações de masculinidade juvenil que existiam nos ritos de passagem das sociedades tradicionais. Hoje, o rito de passagem é o vestibular. Para Camille Paglia, parte do relativo sucesso do EI em cooptar adeptos se explica em função de uma crise da masculinidade. Segundo ela, o jihadismo venderia uma ideia de que, ali, homens podem ser homens e ter aventuras como costumavam ter.


O senhor acredita que, no Brasil, prende-se demais?


É o quarto país que mais prende no mundo. Cerca de 40% dos presos são provisórios ou preventivos. Menos de 10% do total de presos é envolvida com casos realmente violentos. E isso não está resolvendo. Nos últimos anos, a violência urbana só aumentou. De modo algum defendo que se trate bandidos com plumas. Acho, inclusive, que parte do discurso dos direitos humanos errou o tom, porque ficou caricato e não conseguiu explicar a perversidade desse círculo vicioso ao qual me refiro. Guerra, porém, não se ganha com bravata. É preciso começar a desidratar o inimigo. As receitas são conhecidas: melhor aparelhamento das polícias, promoção de operações de inteligência articulando instâncias e agentes de segurança, melhor fiscalização das nossas fronteiras, retomada do controle das prisões, a separação dos presos por grau de periculosidade, promoção de programas de educação e de trabalho dentro dos presídios, Justiça restaurativa e penas compensatórias.


O senso comum supõe que nunca tivemos tanta barbárie na história de Porto Alegre. Concorda?


Na curta duração, tivemos de fato aumento palpável da violência. Há poucos anos, as pessoas ainda dormiam com portas e janelas abertas, as cercas eram baixas, as crianças iam sozinhas para a escola. Isso tende a piorar, porque o sistema está em colapso. Já em termos de longa duração, estamos vivendo uma época de expansão do espírito, de progresso tecnológico acelerado e de retração dos índices de violência. Basta assistir à série Vikings para entender como a barbárie já foi maior. Ou que tal os sacrifícios humanos realizados na antiga capital asteca? Os horrores das grandes guerras? E por aí vai. O próprio Estado espetacularizava a violência.


"As pessoas vivem no século 21 com carros que dirigem sozinhos e smartphones inteligentes, mas muitas vezes pensam como se estivessem no século 18. O próximo passo é, claro, assustadas, tornarem-se presa fácil para discursos moralistas e punitivistas ainda mais radicais."

GUNTER AXT, Historiador



O Rio Grande do Sul teve sua Revolução da Degola, a guerra civil que opôs maragatos e pica-paus no fim do século 19. Em que medida a situação daquela época se parece com a situação atual?


A degola era a materialização de um ato de vingança. Não era aplicada indistintamente. Na sociedade baseada em princípios de honra, na qual o facão era um símbolo de virilidade, era um modo de humilhar o inimigo, deixando um recado macabro para os vivos. Estupradores, depois de degolados, eram deixados expostos em encruzilhadas, com as próprias genitálias enfiadas na boca. Um mimo da época era cortar e salgar as orelhas de um inimigo, carregando-as como souvenir. Fizeram isso com o Gumercindo Saraiva, grande estancieiro e líder rebelde. Há pilhas de exemplos assim. Vejo um paralelo, sim, entre essas práticas e o tipo de justiçamento promovido hoje em dia.


A barbárie sempre esteve entre nós?


O General Souza Docca disse que a Revolução Federalista era um capítulo tão condenável que não merecia ser estudado. E silenciou. Mas há um sistema de matança de presos que perpassa toda a nossa história, talvez se tornando ainda mais tenebroso na malfadada República, quando a pena de morte foi formalmente abolida. Entre 1993 e 2007, quase 10,5 mil pessoas desapareceram nas favelas do Rio, e 70% desses casos estariam relacionados à ação do tráfico ou das milícias. Mas o fato de 1,5 milhão de pessoas viver sob uma ditadura em pleno regime democrático não parece chamar a atenção. As pessoas só se abalam quando as balas riscam o asfalto. Então, quando veem aberração nas rebeliões de presos, eu vejo continuidade, mais do mesmo.



Em resposta à violência, o Congresso propõe endurecer as leis penais. Isso tem funcionado?



A tendência natural das pessoas quando expostas à desordem é clamar por um choque de ordem. Percebendo a falência do sistema de segurança pública, o Congresso é o bastião ao qual recorrem, com a exigência de um endurecimento das leis. As leis penais têm sido reformuladas ao sabor de acontecimentos impactantes, penas são tornadas mais severas e novos tipos são forjados. Adianta? Claro que não. A população de apenados aumenta, e o índice de reincidência é elevadíssimo: gira em torno de 70%. As pessoas vivem no século 21 com carros que dirigem sozinhos e smartphones inteligentes, mas muitas vezes pensam como se estivessem no século 18. O próximo passo é, claro, assustadas, tornarem-se presa fácil para discursos moralistas e punitivistas ainda mais radicais.


Em um artigo intitulado As Prisões de Lula, o senhor resgata um episódio pouco conhecido: durante o regime militar, Lula virou réu por, supostamente, estimular que seringueiros do Acre matassem um fazendeiro considerado responsável pela morte de um sindicalista. O que houve?



No final do regime militar, entre 1981 e 1984, Lula, junto com outros companheiros, como Jacó Bittar e Chico Mendes, enfrentou um processo na Auditoria Militar de Manaus, por conta de um comício realizado em 1980 no Acre, depois do qual o suposto assassino do presidente do Sindicato dos Seringueiros de Brasileia foi atacado pela massa e morto. A audiência das testemunhas foi em 1981, e o julgamento, apenas em 1984. Foram ridiculamente acusados de incitação à luta armada e de apologia da vingança, porque o Lula disse que estava na hora da onça beber água. Ao invés de investigarem o conflito na floresta, as autoridades perseguiam suas lideranças e apoiadores. Típico dos tempos... Tanto é que acabaram absolvidos. O comandante militar da Amazônia, general Leônidas Pires Gonçalves, atestou, anos depois, que os generais jamais consideraram Lula um “subversivo” perigoso, mas sim um sindicalista intrasistêmico, ou seja, não comunista. Lula, com efeito, começou sua trajetória sindical disputando espaço com os comunistas. No início dos anos 1980, a criação do PT neutralizou Luís Carlos Prestes, que voltava do exílio. Em 1989, Lula dividiu os votos da esquerda com Leonel Brizola. Os militares certamente consideravam Prestes e Brizola ameaças mais perigosas, porque ambos haviam se envolvido na luta armada e apregoavam a instalação de um sistema comunista, coisa que Lula rejeitava. Nos anos 1980, Lula desempenhou o importante papel de liderar a organização dessa nova esquerda, que o Prestes chamaria de burguesa e Leônidas Gonçalves de intrasistêmica.


Na época desse julgamento, Lula foi apoiado por notáveis. É possível comparar aquele momento com o atual?


Fafá de Belém e Dina Sfat estavam na plateia do julgamento de 1984, em Manaus. Num outro julgamento, em São Paulo, em 1981, Fernando Henrique Cardoso ocupava uma das primeiras filas, junto a muitos religiosos. Em 1980, o próprio papa João Paulo II, que visitava o Brasil num clima de comoção, recebeu Lula no Estádio do Morumbi. Tudo isso contribuiu para criar em torno dele, não sem méritos pessoais, uma aura de líder progressista e mártir da luta pela redemocratização. Já os processos atuais estão em outro contexto. Primeiro, porque nossas instituições não são mais ditatoriais, mas democráticas. Segundo, porque Lula não está mais sendo acusado por seus ideais, mas por corrupção. Terceiro, porque Lula hoje está praticamente sozinho, com o que sobrou do PT.


"Dada a desconfiança das pessoas na classe política e nas instituições, há uma via aberta para outsiders. Além disso, As pessoas estão fartas da polarização acrimoniosa." GUNTER AXT, Historiador


O arco de apoiadores que ele tinha se restringiu. De parecido fica a estratégia de bramir o carisma acumulado contra a Justiça e acusá-la de parcial. Mas, se essa acusação funcionava na ditadura, hoje tem menos eficácia. Lula mudou ou o Brasil mudou? Ou ambos?


Dizem que o Lula se desviou. Ele prometia um compromisso com a ética, que acabou se frustrando, a julgar pelas investigações e sentenças recentes. Como liderança que emergiu no país durante o período da redemocratização, ajudou a desenhar o novo cenário institucional, mas continuou fazendo parte de uma velha política, que ainda tolerava a indistinção entre espaço público e privado, bem como conchavos pouco transparentes. O poder tem um componente corrosivo, que contamina na prática grandes projetos e ideais. Não me sinto confortável diante do endeusamento ou da demonização de Lula. É importante começarmos a analisar o seu legado com mais critério.


O senhor mesmo tem se perguntado: para onde migrará o eleitorado da esquerda? O que substituirá lula?


Historiadores não gostam de exercícios de futurologia, mas é possível identificar tendências. Creio que as eleições de 2018 serão pulverizadas como as de 1989, quando tivemos 22 candidatos. Como naquela oportunidade, é provável que a esquerda divida forças enquanto a direita escolha, no andar da carruagem, um candidato. O PT pode encolher, pois a imagem do partido ficou associada à desordem, tanto da economia quanto das ruas. O PT errou também ao nunca condenar a ditadura Chavez-Maduro: o pessoal fica com medo de que o Brasil se torne uma Venezuela nas mãos do partido. As pessoas querem ordem e progresso – não foi à toa que Temer escolheu esse slogan. Mas outros partidos de esquerda podem crescer, como PPS, PDT e Rede, até porque o governo Temer se constituiu com pouca legitimidade e arrasta popularidade muito baixa. Creio que, nessas eleições, o carisma jogará um papel importante, o que testará novamente a capacidade de Lula, mesmo se não for candidato, de transferi-lo, como fez com Dilma. Mas também abre terreno para arrivistas, como Bolsonaro. Enfim, dada a desconfiança das pessoas na classe política e nas instituições, há uma via aberta para outsiders. Além disso, as pessoas estão fartas da polarização acrimoniosa. Um discurso de centro, com apelo à concórdia, capaz de combinar liberalismo com justiça social, pode se dar bem.


"É importante começarmos a analisar o legado do ex-presidente Lula com mais critério." GUNTER AXT, Historiador

E quanto à Operação Lava-Jato. O senhor é um crítico do que chama de exageros da Polícia federal e do Ministério público.


Ainda é cedo para consolidar uma análise. A Lava-Jato é resultado de uma combinação de fatores. Antes, houve o julgamento do Mensalão, que introduziu a teoria do domínio de fato entre nós. Depois, o STF decidiu que as penas deveriam começar a ser cumpridas em seguida à condenação em segunda instância. Sem isso, a execução das sentenças seria postergada, e o ímpeto em prol das delações premiadas não seria o mesmo. É certo que há também uma mudança de cultura jurídica, basta ver que boa parte das operações anteriores acabaram anuladas nos tribunais superiores. Há a coincidência de chegar a Curitiba um delegado que morara em Brasília e um juiz que trabalhara no caso Banestado. É importante ainda lembrar que, entre o Mensalão e a Lava-Jato, avançou a colaboração internacional em torno dos casos de corrupção. A realidade, hoje, é outra. Mas há questões que geram desconforto. Acho estranho quando juízes e promotores casam com as causas e temo que uma operação se torne uma espécie de vara autônoma, paralela. Juiz mandando bilhetinho para manifestantes de rua é um ponto fora da curva, assim como é constrangedora a rasgação de seda de uma turma de um tribunal federal para um juiz de primeira instância. Pior foi o presidente da corte elogiando uma sentença de primeiro grau como impecável, antes mesmo de a turma analisá-la. Não cai bem, além disso, a esposa de juiz fazer trocadilhos em redes sociais. Assim como é estranho juiz que assina a sentença em outro foro para aparecer nas manchetes, logo depois de ter sido medalhado por um tribunal superior. O personalismo não tem lugar na Justiça Comum, nos Estados, onde está a maior parte das causas julgadas. Isso pode acabar mal.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

INTERVENÇÃO NO RIO DE JANEIRO




GAZETA DO POVO 16/02/2018

A intervenção no Rio precisa abrir os olhos das autoridades em todo o país para a escalada da violência urbana


Pela primeira vez desde que a atual Constituição entrou em vigor, uma unidade da Federação está sob intervenção federal. O presidente Michel Temer assinou o decreto que passa para a União a administração do sistema de segurança pública do Rio de Janeiro. O caos observado no carnaval foi, aparentemente, a gota d’água para a decisão, que vai além das já costumeiras presenças de tropas federais, seja das Forças Armadas, seja da Força Nacional, para auxiliar no combate à criminalidade no Rio.

O cidadão, tanto da cidade quanto do estado do Rio de Janeiro, está abandonado das mais diversas formas. A mais evidente é a rendição total à criminalidade. Arrastões, assaltos, tiroteios, homicídios, chacinas e o que mais a criatividade dos bandidos permitir ocorrem a toda hora e em qualquer lugar, sem que as forças de segurança tenham como reagir ou impedir – o alívio visto durante os megaeventos esportivos de 2014 e 2016 foi ilusório, restrito aos locais de maior circulação de turistas e pessoas envolvidas com o evento. O arsenal à disposição do tráfico é tão desproporcional que já não faz tanto sentido falar em “armas de uso restrito” referindo-se à polícia ou ao Exército, tamanha a frequência com que essas armas são encontradas entre traficantes; melhor seria falar em “armas de uso restrito das facções criminosas”, já que o armamento à disposição da bandidagem parece bem mais variado, letal e atualizado que o do Estado. A criminalidade permeia tanto a vida do carioca que nem o carnaval escapa – a ligação entre bicheiros e escolas de samba é antiga e nunca se fez muito esforço para escondê-la, a ponto de o sambista Neguinho da Beija-Flor ter dito, em 2015, que “se não fosse dinheiro da contravenção, hoje não teríamos o maior espetáculo audiovisual do planeta”.


"O cidadão, tanto da cidade quanto do estado do Rio de Janeiro, está abandonado das mais diversas formas"

A população também foi abandonada por sua classe política, personagem frequente do noticiário policial. Todos os ex-governadores eleitos do estado desde 1998 – Sergio Cabral, Anthony e Rosinha Garotinho – estão presos. Em novembro do ano passado, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e outros dois deputados foram presos em uma operação que investiga pagamento de propina por empreiteiras e empresas de transporte coletivo. Tanto a Comissão de Constituição e Justiça quanto o plenário da Alerj votaram pela revogação da prisão. No próprio campo da segurança, a má administração arruinou um bom projeto, o das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs); preferindo a fanfarra ao trabalho duro, o governo estadual ignorou o alerta feito desde o início por seu criador, o então secretário José Mariano Beltrame, de que apenas a presença das forças de segurança de nada serviria se os morros não fossem “ocupados” por serviços públicos de qualidade. E, para completar o estrago, políticos corruptos afundaram as finanças de um estado que, graças ao turismo, à indústria do petróleo e aos royalties do pré-sal, tinha todas as ferramentas para manter as contas em ordem: há meses os funcionários públicos precisam conviver com o atraso no pagamento de seus salários.

A omissão política e a bandidagem se retroalimentaram – Leonel Brizola, eleito governador do Rio em 1982, prometia em campanha que “no meu governo polícia não sobe morro”. O contexto era o do fim da ditadura, quando a polícia ainda era vista mais como agente político que como força para garantir a segurança do cidadão, e isso explicou a aprovação inicial que a nova política obteve. Mas o resultado, no médio prazo, não poderia ter sido outro: o tráfico ganhou carta branca para dominar os morros, com a primeira das facções criminosas nacionais, o Comando Vermelho, colocando em prática os métodos aprendidos em anos de convivência com terroristas de extrema-esquerda no presídio da Ilha Grande, durante os anos de chumbo.

Mas esses não foram os únicos ingredientes para levar o Rio de Janeiro ao caos. A destruição também teve um componente acadêmico e cultural. A demonização da polícia e a consequente exaltação da pobreza e até mesmo da violência – vista ou como ação “revolucionária”, ou como reação de “vítimas da sociedade” – se tornou lugar-comum no ambiente universitário e entre parcelas influentes da classe artística e da intelectualidade. Quando esse tipo de pensamento ganha ares de sofisticação, vemo-nos diante de correntes alternativas do direito e teorias que defendem um afrouxamento da ação estatal em relação ao criminoso, especialmente quando se trata do sistema penal-prisional.

Nada disso é exclusivo do Rio de Janeiro – o retrato traçado pode se aplicar a muitos outros locais Brasil afora. Por isso mesmo a intervenção no Rio precisa abrir os olhos das autoridades em todo o país para a escalada da violência urbana. Não se pode alegar a excepcionalidade do caso fluminense para fingir que está tudo sob controle – isso é transformar o brasileiro no proverbial sapo em água fervente cuja temperatura aumenta aos poucos, matando-o sem que ele perceba. Foi assim que o cidadão do Rio de Janeiro se tornou presa do crime: aos poucos, e não da noite para o dia. Que ele possa, em breve, celebrar a oportunidade de ter de volta um pouco da ordem e da liberdade de ir e vir que estavam perdidas, mas a vitória contra a violência exigirá mudanças muito mais profundas. Do contrário, corremos o risco de ver o caos de volta assim que a intervenção terminar.

domingo, 11 de fevereiro de 2018

SEM POLÍCIA NÃO HÁ SEGURANÇA

DIÁRIO CATARINENSE 22/08/2017- 02h40min

Dia S: Sem polícia não há segurança

Moacir Pereira




Foto: Guto Kuerten / Divulgação

A Síria é aqui. Em 2016, foram 60 mil assassinatos no Brasil. Este ano, só no primeiro semestre, mais de 30 mil mortes violentas. O recorde pode ser desgraçadamente quebrado numa das estatísticas mais trágicas do planeta. O aumento da violência no Brasil tem relação direta com a impunidade. É consequência da ausência de autoridade. E do péssimo exemplo de lideranças políticas, que apoiam as invasões ilegais, que se congratulam com ilícitos penais e quando silenciam diante da monumental roubalheira que ofende os brasileiros honestos.

Mas é, sobretudo, fruto de uma legislação desatualizada, que protege mais o bandido do que a autoridade de segurança, que dá mais regalias para os criminosos do que os agentes da ordem pública, que se preocupa mais com os delinquentes do que com os homens da lei.

Agride a inteligência humana ver policiais militares serem fuzilados sem piedade por traficantes, enquanto os facínoras, livres e soltos, protegidos por serem menores de idade, celebram seus atos repugnantes. Ofende a cidadania verificar policiais militares respondendo a inquéritos em suas corporações porque puxaram a orelha de criminosos.

A sociedade também está doente. Quando os Direitos Humanos assistem mais os bandidos do que os policiais, civis e militares, há uma completa inversão de valores, princípios jurídicos. Quer policiamento ostensivo fardado, mas não blinda policiais e suas famílias.

Não há alternativa: ou todos valorizam, defendem e prestigiam os agentes da segurança ou a bandidagem continuará agindo em terreno fértil, protegida por uma legislação leniente e pela omissão da cidadania.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

POPULAÇÃO NÃO ACREDITA EM SOLUÇÃO DOS CRIMES



ZERO HORA 02 de Fevereiro de 2018



SUA SEGURANÇA


HUMBERTO TREZZI




Três em cada quatro moradores de Porto Alegre evitam sair à noite, por medo de crimes, mostra pesquisa contratada pelo Instituto Cidade Segura. Isso não é muito diferente do que em qualquer cidade brasileira de porte médio ou grande. Surpresa seria se todos caminhassem tranquilos, como na Europa.

A pesquisa mostra também outro fenômeno bastante conhecido: a maioria dos assaltados ou vítimas de golpes (estelionatos) não formaliza queixa nas delegacias, por achar que não será investigado. Isso já foi apontado em pesquisas em Alvorada e Canoas. Ou seja, as estatísticas de segurança pública não são reais: o número verdadeiro de delitos é muito maior que o registrado oficialmente.

Ressalte-se que a pesquisa é encomendada por entidades sindicais dos policiais. Não há por que desacreditar dela.

O curioso é que a mesma comunidade que não acredita em resolução dos crimes dá boas notas para a performance dos policiais. A BM é aprovada por metade dos entrevistados. A Polícia Civil, por mais da metade: 53,7%. Em relação à honestidade dos agentes militares e civis, as notas são maiores ainda: 63% e 62,5%, respectivamente. Marcos Rolim, coordenador da pesquisa, acha que ainda são preocupantes os percentuais de desconfiança em relação às polícias e que muito há por mudar.

Por que a população confia nos policiais, mas não registra queixa nas delegacias? É porque a comunidade conhece as carências de efetivo das polícias. Sabe que trabalham só com prioridades, com crimes graves: roubo com violência extrema, latrocínio, homicídio. O resto é investigado quando possível. São as escolhas de Sofia, feitas cotidianamente em qualquer unidade policial. A pesquisa mostra por que segurança deve ser, de fato, preocupação dos políticos.




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quem acredita em solução de crimes numa polícia sucateada, discriminada, segregada, desprovida da perícia e de efetivos policiais? Quem acredita numa polícia onde os policiais arriscam a vida para enxugar gelo, recebendo salários atrasados, efetivos reduzidos, abandonada, fracionada no ciclo completo, sem policiais peritos para ajudar na investigação, com uma justiça lerda e leis lenientes favorecendo os criminosos, com fronteiras abertas abastecendo a logística do crime, e vendo esforços e riscos de morte sendo inutilizados e desmerecidos por decisões políticas, judiciais e corporativas?